Suspensa pena de mulher que matou culposamente o companheiro e, após, cortou seu pênis

Pesquisa revela que Supremo não condenou nenhum congressista até hoje

Investigado pela 'Operação Sanguessuga' questiona uso de prova ilícita em eventual denúncia pelo MPF

Legislação processual é inadequada aos novos tempos, diz a presidente Assusete Magalhães

Maior TRF do país será presidido por uma mulher

Para Vidigal, petição entregue no STF é ''panfleto para quem quer mídia''

Discussão de débito em contrato afasta inscrição em banco de dados

"No JECrim o objetivo não é punir, mas sim buscar a paz entre as partes"

2ª Turma nega HC a condenado por receptação de fuzis

Ex-prefeito de Cabo Frio (RJ) vai recorrer em liberdade da condenação por crime de responsabilidade

Procuração geral da mulher ao marido - Outorga uxória

OAB gaúcha e Justiça Federal passam a vedar atividades de advogados que estão suspensos

Permitida gravação de conversa em fita cassete como prova

Exoneração de fiança

CJF aprova procedimentos a serem adotados em caso de greve

"Laços de sangue não preponderam na paternidade"

"Tenho hoje que o socioafetivo não tem como mudar. O novo Código Civil (CC) deu uma abafada nisso ao não dar ênfase a esse aspecto que a doutrina e a jurisprudência vêm valorizando."

Lei impede que relatório da CPI da Covid seja esquecido pelo MP

Código de Processo Penal dá prazo para que órgão se manifeste sobre denúncias.

Afastada aplicação do CDC a contrato de fiança que tinha administração pública como beneficiária

Para o colegiado, nem o contrato principal – que guarda as prerrogativas asseguradas por lei à administração pública – nem o contrato acessório poderiam se submeter ao conceito de relação de consumo, ainda que por equiparação.

Justiça Federal em Curitiba vai julgar ação contra concessão de rodovias federais no Paraná

A decisão é da Segunda Turma.

Exceção de suspeição oposta em face de Magistrado que, por motivo de inimizade, teria julgado ação de reparação de danos contra os interesses do excipiente.